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Voo Atrasado

O atraso de um voo pode causar enormes trantornos ao passageiro, quem já passou por essa terrível experiência sabe o tamanho da frustração e os impactos causados em compromissos agendados, reservas realizadas, passeios programados, perda de conexões, entre outros.
Se você teve um voo com atraso superior a 4 horas saiba que você pode receber uma indenização. Confira abaixo um resumo dos seus direitos e não deixe de entrar em contato conosco para reinvidicar sua compensação financeira.

Desde de março de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a regulamentar através da resolução nº 400/2016 os direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas em casos de cancelamento de voo, atrasos, preterições de embarque e extravio de bagagem. As regras valem para os voos domésticos e internacionais saindo de aeroportos no Brasil.

Apesar de serem situações desgastantes, voos cancelados ou atrasados são imprevistos que podem acontecer por diversos motivos, inclusive os que fogem ao controle de todos, como mau tempo e variações climáticas extremas. Porém, é responsabilidade da companhia minimizar o transtorno para o viajante que a contratou.

Sendo assim, são direitos do passageiro em caso de cancelamento de voo ou atraso, que devem ficar a cargo das empresas de aviação:

Atualizar o passageiro a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados.

Informar imediatamente por escrito a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço.

Oferecer gratuitamente assistência material*, de acordo com o tempo de espera.

Oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver voo atrasado por mais de 4 horas, voo cancelado ou preterição de embarque (também chamado de overbooking).

Se o passageiro ainda não tiver despachado a bagagem e desistir de voar devido a atrasos ocasionados por mau tempo ou se deparar com grandes filas de passageiros à espera de reacomodação nos voos, ele pode solicitar o reembolso ou a alteração do voo pelo telefone.

O que é assistência material?

A assistência material é uma compensação oferecida aos clientes das companhias aéreas nos casos de atraso, interrupção, cancelamento de voo e preterição de embarque. Todas situações em que o passageiro já se encontra no aeroporto.

As companhias devem oferecer assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento do voo ou preterição de embarque, nos seguintes termos:

A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone, etc.).

A partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher para refeição, lanche, etc.).

A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

Importante: o Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

A empresa poderá suspender a prestação de assistência material caso consiga proceder o embarque imediato.

Danos materiais se aplicam para os casos em que você tiver perdido algum investimento financeiro, como reservas pagas ou passeios. Danos morais se aplicam às situações em que você perdeu algum compromisso, como uma reunião de trabalho ou um evento familiar. Para qualquer uma dessas situações, é preciso comprovar o dano por meio de documentação.

Overbooking/Preterição de embarque

Isso acontece quando a companhia aérea comercializa um maior número de assentos do que a capacidade da aeronave, contando com possíveis desistências.

No caso de um passageiro ter o embarque negado por motivo de lotação ou qualquer outra adversidade, a empresa deverá procurar voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante contrapartidas favoráveis ao cliente.

Mas se, ainda assim, houver excesso de passageiros, e alguém ter de fato o embarque negado, essa pessoa terá direito, imediatamente, a uma compensação financeira, no valor correspondente a 250 DES, no caso de voos domésticos, e 500 DES, para voos internacionais.

O DES (Direito Especial de Saque) é um tipo de moeda internacional. Na cotação de 05/2019 cada DES vale R$ 5,58.

Além da compensação financeira, a companhia deve oferecer ao passageiro que foi impedido de embarcar alternativas de reacomodação em outro voo da própria empresa ou de outra companhia, reembolso do valor total pago (em um prazo máximo de sete dias) e assistência material, se for o caso.

No-Show

Acontece quando o passageiro compra passagens de ida e volta com a mesma companhia aérea, mas, por algum motivo, não comparece ao check-in ou ao embarque no trecho de ida e a companhia cancela automaticamente o trecho de volta. Apesar de a empresa aérea argumentar de que a culpa é exclusiva do passageiro, o Supremo Tribunal de Justiça possui o entendimento de que o condicionamento do voo da volta ao voo de ida é uma ação abusiva, sendo conduta que geraria o enriquecimento ilícito da Empresa Aérea e consistindo em venda casada, o que é proibido pela legislação brasileira. Caberá indenização por dano moral ao passageiro que enfrentar esse tipo de conduta da companhia aérea.

O que fazer em caso de voo cancelado, atrasado ou overbooking?

Você já sabe quais os seus direitos nesses casos. Mas como proceder parar reivindicá-los? Independentemente do transtorno ocorrido, caso esteja no aeroporto o passageiro deve procurar o atendente da companhia aérea no guichê de check-in ou qualquer atendente no portão de embarque e, então, solicitar assistência.

Caso as suas demandas não sejam atendidas pela companhia aérea e/ou você não tenha como voar, solicite a declaração de atraso/cancelamento de voo por escrito. Essa declaração pode ser solicitada no guichê de check-in da companhia aérea ou por email. Ela será muito importante durante o processo de requisição do seu direito à indenização/compensação.

Entre em contato conosco e seremos responsáveis por toda a burocria no processo de requisição do seu direito à indenização/compensação por parte da companhia aérea.

FIQUE ATENTO

• Exija a declaração por escrito com o motivo do atraso/cancelamento;

• Fotografe o painel do aeroporto constando o voo cancelado;

• Fotografe outras situações que possam demonstrar a falha da prestação de serviço;

• Guarde os cartões de embarque (voo cancelado / reacomodado);

• Guarde os comprovantes de eventuais gastos (alimentação, transporte, hospedagem, etc);

• Em caso de retenção de bagagem, sugerimos que adquiria pelo menos os produtos básicos pessoais e de higiene e guarde todas as notas fiscais.

Confira também algumas dicas para diminuir a possibilidade de passar novamente por algum transtorno dessa natureza:

• Consulte o site da companhia aérea e verifique o histórico de cancelamentos e atrasos do seu voo;

• Dê preferência às companhias aéreas que têm maior número de voos na rota que você vai voar, pois em caso de uma eventualidade, a reacomodação acontecerá mais facilmente devido à maior disponibilidade de voos;

• Se estiver viajando a negócios e tiver um compromisso importante que não poderá ser adiado, procure viajar com antecêndia para estar prevenido em caso de eventualidades com o voo;

• Fique atento aos painéis de informações e aos avisos sonoros no aeroporto para não perder as informações de atraso e cancelamento de voo, além de informações sobre o portão de embarque (a troca de portões acontece com frequência nos aeroportos brasileiros e, na maioria das vezes, a distância entre eles pode provocar a perda do voo) ou caso seja necessário, procurar a companhia aérea;

• Prefira aeroportos que operam 24 horas;

• Na véspera da viagem, consulte sua reserva no site da companhia aérea ou pelo telefone para evitar surpresas em seu voo;

• Esteja preparado para o excesso de passageiros nas vésperas de feriado prolongado e nos meses de julho, janeiro e fevereiro, quando a demanda aumenta muito. A baixa ocupação é mais comuns nas tardes e noites de sábados, no meio de feriados prolongados ou entre 14h e 16h.

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